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Código de ética e conduta



Orientação destinada aos associados da Associação Brasileiras de Empreendedorismo Social - ABRAES

Documento aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada pela ABRAES em 10 de Setembro de 2013.

Este Código de Ética tem por objetivo servir de orientador para as ações realizadas pelos profissionais e empresas associadas a Associação Brasileiras de Empreendedorismo Social – ABRAES, procurando determinar os caminhos éticos a serem observados para alcançar o bom relacionamento e desenvolvimento profissional de todos os associados.



Introdução

 

"A ética é daquelas coisas que todo mundo sabe o que são,
mas que não são fáceis de explicar, quando alguém pergunta".
(VALLS, Álvaro L.M. O que é ética. 7a edição Ed.Brasiliense, 1993, p.7)
 




Quando se fala em ética, a primeira pergunta que a maioria das pessoas faz é: “Mas o que é Ética?”.




Segundo o Dicionário Aurélio, ÉTICA é: "o estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto".

De forma mais clara, ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética trabalha para que haja equilíbrio e bom funcionamento social. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social.

De forma geral podemos dizer que a ética constitui um conjunto de normas, informais e relativamente flexíveis, que estabelece um padrão para a forma de ser (comportamento) dos indivíduos num determinado grupo. A partir da opinião comum, ou seja, de um consenso entre as pessoas que convivem em comunidade/sociedade, sobre o que é correto ou não, geram-se regras que permitem às pessoas um convívio mais pacífico.

Apesar do termo "ética" definir regras não escritas, a ABRAES optou por oficializá-las em um Código de Ética, que serve para que seja mais fácil determinar quando um associado agiu de maneira incorreta, podendo assim aplicar a ele a devida orientação. Desta forma, este código fornece orientações aos associados da ABRAES, com intuito de disciplinar o relacionamento e as ações das partes, de forma a fortalecer a entidade e os seus associados.



Regras Gerais

Art. 1º. – Os profissionais, empreendedores e empresas que ingressarem na ABRAES se comprometem a seguir as normas estabelecidas por este Código como condição para sua admissão e permanência em nossos quadros.

Art. 2º. – O associado se compromete a manter-se informado sobre nossas condutas através do site oficial da ABRAES. Deve também dar total atenção sobre os programas sociais, os produtos, serviços e diretrizes oferecidos pela ABRAES.

Art. 3º. – O Associado não pode, sob qualquer hipótese, fornecer informações falsas ou desencontradas que levem ao erro tanto a ABRAES quanto outros associados.

Art. 4º. – O associado deve estar ciente que é sua responsabilidade informar qualquer alteração de dados pessoais que possa afetrar as informações presentes no banco de dados da ABRAES.

Art. 5º. – Sempre que houver infração deste código de ética e conduta pelo Associado ele estará passível de sansões que podem ser, mas não limitado a estas, desde uma simples advertência, suspensão de pagamento, até a exclusão do quadro de associados dependendo da gravidade da infração.

Art. 6º. – Este Código não tem a pretensão de estabelecer regras legais. Neste sentido, os associados devem conhecer as leis que regem suas atividades e aplicá-las sempre que necessário em seus negócios.



Relacionamento entre associados

Art. 7º. – O associado deve saber que dentro da associação, existirão outros profissionais que atuam no mesmo segmento de atividade, por isso, deve agir com total discernimento profissional, praticando a concorrência leal com os demais associados.

Art. 8º. – O associado não pode, sob qualquer hipótese, desenvolver ações inadequadas para atração de novos profissionais para o seu negócio.

Art. 9º. – O associado está impedido de denegrir a imagem de empresas ou profissionais que façam parte ou não da ABRAES.

Art. 10 – O associado está impedido de fornecer qualquer tipo de informação, que seja falsa ou leviana e que levem ao erro tanto os profissionais da ABRAES quanto outros associados, clientes e parceiros.

Art. 11 – A ABRAES entende que é seu direito rejeitar ou cancelar qualquer inscrição que esteja incompleta, imprecisa ou que ainda contenham informações falsas.



Recrutamento

Art. 12 – O associado não pode realizar cadastros de novos associados com informações falsas ou enganosos ou oferecer benefícios que não sejam oficiais da ABRAES.

Art. 13 – O associado não aceitará inscrições de pessoas que já estão filiadas à ABRAES, nem mesmo fará qualquer interferência no relacionamento de um associado com o seu patrocinador, com intuito de instigar ou incentivar a sua mudança para um novo patrocinador.

Art. 14 – A ABRAES repudia qualquer ação que vise à mudança de patrocínio durante o desenvolvimento das atividades relacionadas ao PROGERA.

Art. 15 – O associado que possuir uma dívida com a ABRAES, incluindo, mas não se limitando a quaisquer ajustes de ganhos lançados incorretamente, pagamentos realizados que foram estornados por cartão de crédito e outros, a ABRAES se reserva no direito de reter qualquer pagamento, não reconhecer qualquer qualificação até que sejam integralmente pagos todos os débitos com a entidade.



Atuação dos Associados

Art. 16 – Não é permitido aos associados realizarem anúncios em nome da ABRAES, salvo quando expressamente autorizado por ela.

Art. 17 – Os associados são profissionais independentes, conduzindo seu negócio como representantes, distribuidores, empresários ou empreendedores autônomos e são responsáveis por suas despesas, pagamento de impostos, entre outros custos.

Art. 18 – O associado, não poderá, sob qualquer hipótese, contrair despesas ou firmar contratos em nome da ABRAES.

Art. 19 – Os associados são responsáveis por sua estrutura e organização profissional, não cabendo à ABRAES, determinar sua forma de trabalho.

Art. 20 – O associado se compromete a:

a) Respeitar todas as pessoas que se interessem pelo produto e serviço com o qual está trabalhando;

b) Pautar sua vida profissional de maneira ética, moral, legal e financeiramente idônea;

c) Não fazer declarações que possam desmotivar outros associados; 



Publicidade

Art. 21 – Os endereços da sede da ABRAES, de seus escritórios de apoio e das entidades parceiras, não poderão ser divulgados ou promovidos pelos associados como sendo de suas propriedades.

Art. 22 – Não é permitida a utilização de domínios na internet que possam ser confundidos com o da própria ABRAES. Caso algum associado viole esta regra, deverá transferir o domínio para a entidade, sem nenhum custo, ou pagamento de qualquer natureza, sem prejuízo de quaisquer outras medidas disciplinares a critério da Associação.

Art. 23 – Nenhum associado poderá realizar qualquer ação que prejudique ou possa vir a prejudicar a imagem da ABRAES ou de seus associados.

Art. 24 – O associado não esta autorizado a conceder entrevistas aos meios de comunicação sobre a ABRAES. Sempre que surgir esta oportunidade ao associado, este deverá comunicar ao departamento de comunicação da ABRAES para que ela realize as orientações necessárias para a entrevista.

Art. 25 – O associado não poderá realizar propagandas em rádios, jornais, revistas e TV com a marca ABRAES, salvo com autorização expressa e formal da entidade.

Art. 26 – O associado deverá utilizar somente os materiais de divulgação e de apresentação oficiais e ou autorizados pela ABRAES.

Art. 27 – Sempre que desejar utilizar um material de autoria própria, deverá submetê-lo para aprovação do departamento de comunicação e marketing, não podendo utilizá-lo antes de aprovação final.

Art. 28 – O associado mantém em seus sites, blogs, vídeos, redes sociais e outras formas de comunicação pela internet, informações atualizadas e dentro dos padrões da ABRAES, devendo remover ou editar o conteúdo inadequado ou desatualizado.

Art. 29 – Quando o associado desejar manter um escritório particular para divulgação da ABRAES, este não poderá manter visível qualquer banner, pôster e outros materiais da ABRAES, com o objetivo de não se passar por um escritório que aparente ser da ABRAES.

Art. 30 – A participação do associado em feiras profissionais e outros eventos de sua área de atuação, com um stand da ABRAES, só será possível com autorização específica e por escrito da entidade.

Art. 31 – Distribuição de panfletos, utilização de banners, faixas e outros materiais com a marca e nome da ABRAES, só poderão ser feitos com materiais autorizados pela própria entidade.




Ações Antiéticas

Art. 32 – Os associados ao apresentarem a ABRAES, não poderão difamar, depreciar, desprezar, fazer comparações negativas entre a ABRAES e eventuais concorrentes.

Art. 33 – O associado está impedido de difamar outros associados ou mesmo o Plano de Marketing, sob pena de sofrer as sanções previstas por esse Código de Ética e Conduta.

Art. 34 – O associado, não pode usar incentivos financeiros para convencer um potencial candidato a entrar no sistema ou convencer um distribuidor a mudar para sua equipe.

Art. 35 – O associado não encorajará nem consentirá, de qualquer modo, que distribuidores da sua equipe participem de atividades antiéticas já descritas nesse documento, como por exemplo:

a) Fazer declarações não autorizadas sobre a rentabilidade do negócio;

b) Fazer divulgação não autorizada pela ABRAES;

c) Conduta pessoal que possa trazer prejuízos à imagem da ABRAES ou de seus associados;

d) Quebrar o Código de Ética.



Sanções

Art. 36 – O associado que infringir qualquer uma das disposições contidas no presente Código de Ética e Conduta, estará sujeito às penalidades impostas pela por esta Entidade, incluindo, mas não se limitando a:

a) Advertência verbal;

b) Advertência escrita;

c) Suspensão, que pode variar de 7 (sete) a 180 (cento e oitenta) dias;

d) Exclusão definitiva com a rescisão contratual.